1. Informações Gerais
A presente Política de Privacidade tem por finalidade esclarecer as diretrizes de coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e descarte de dados pessoais dos usuários que acessam e utilizam o site institucional de Alessandra Klein Advocacia, em estrita consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina da OAB.
2. Dados Coletados e Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais são fornecidos voluntariamente pelo titular por meio dos canais de comunicação do site, limitando-se ao mínimo indispensável para o cumprimento das seguintes finalidades:
- Formulário de Contato e Agendamento: coleta de nome completo, endereço de e-mail, telefone (WhatsApp) e mensagem de consulta, visando exclusivamente o retorno ao contato solicitado, a prestação de orientações preliminares e o agendamento de consultas;
- Informativo Jurídico (Newsletter): coleta de endereço de e-mail com a finalidade exclusiva de envio de artigos, análises jurisprudenciais e comunicados institucionais, mediante consentimento expresso do titular; e
- Dados de Navegação (Cookies): coleta automática de informações técnicas anônimas (endereço IP, tipo de navegador, páginas visualizadas e duração da visita) destinadas ao aprimoramento da experiência de navegação e à análise de métricas de desempenho.
3. Sigilo Profissional e Confidencialidade
As informações e documentos compartilhados pelo usuário no âmbito de consultas e atendimentos jurídicos encontram-se protegidos pelo sigilo profissional da advocacia, na forma do art. 7º, inciso XIX, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB), não sendo utilizados para finalidades alheias à atividade jurídica.
4. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais tratados não são comercializados, cedidos ou compartilhados com terceiros, exceto:
- Mediante autorização expressa do titular;
- Com prestadores de serviços de infraestrutura de tecnologia essenciais à manutenção e segurança da plataforma (como provedores de hospedagem e e-mail institucional);
- Em cumprimento de obrigação legal ou determinação emanada de autoridade judiciária competente.