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Súmulas Vinculantes do STF: Fundamentos, Procedimento e Análise de Enunciados Fundamentais
Entenda o papel das Súmulas Vinculantes do STF na uniformização jurisprudencial e confira a análise detalhada das Súmulas Vinculantes nº 2, 3, 10 e 26.
Análise Jurisprudencial: Conflito de Competência nº 164.544 – MG (STJ)
Definição da competência jurisdicional em demanda indenizatória proposta por motorista de aplicativo em face da empresa Uber do Brasil Tecnologia Ltda., com análise da inexistência…
A Realidade das Mulheres Trans Egressas do Sistema Prisional: Violação de Direitos e Desafios da Reinserção Social
Entenda a situação das mulheres trans egressas do sistema prisional brasileiro, os índices de violência, as diretrizes de execução penal e os obstáculos para a…
STF e a Descriminalização do Porte de Maconha para Uso Pessoal: Entenda os Critérios e Reflexos Jurídicos
Entenda a decisão do STF no RE 635.659 sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio, o critério de 40g e seus impactos…
A Importância da Comunicação Não Violenta (CNV) na Advocacia e na Resolução de Conflitos
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