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Notícias e Análises do Cenário Jurídico
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Remição de pena na execução penal: como funciona o abatimento por trabalho, estudo e leitura
| Execução Penal |
Entenda como funciona a remição de pena por trabalho, estudo e leitura na Lei de Execução Penal (art. 126 da LEP) e os parâmetros objetivos…
Direitos fundamentais da pessoa condenada: o que permanece assegurado na execução penal?
| Execução Penal |
Entenda quais direitos são preservados durante a execução penal e quais são as garantias estabelecidas pela Lei de Execução Penal (LEP).
Prisão preventiva em crime de homicídio culposo: admissibilidade e limites legais
Saiba se é cabível a decretação de prisão preventiva em hipóteses de homicídio culposo à luz dos requisitos do artigo 313 do Código de Processo…
Medida protetiva de urgência não é condenação penal: natureza jurídica e efeitos processuais
| Direito Penal |
Compreenda a natureza jurídica das medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha e por que sua concessão não equivale a uma condenação criminal.
Súmulas vinculantes do STF: fundamentos, procedimento e análise de enunciados fundamentais
Entenda o papel das Súmulas Vinculantes do STF na uniformização jurisprudencial e confira a análise detalhada das Súmulas Vinculantes nº 2, 3, 10 e 26.
Análise jurisprudencial: Conflito de Competência nº 164.544 – MG (STJ)
Definição da competência jurisdicional em demanda indenizatória proposta por motorista de aplicativo em face da empresa Uber do Brasil Tecnologia Ltda., com análise da inexistência…
A realidade das mulheres trans egressas do sistema prisional: violação de direitos e desafios da reinserção social
Entenda a situação das mulheres trans egressas do sistema prisional brasileiro, os índices de violência, as diretrizes de execução penal e os obstáculos para a…
Súmulas vinculantes do STF: fundamentos, procedimento e análise de enunciados fundamentais
Entenda a decisão do STF no RE 635.659 sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio, o critério de 40g e seus impactos…
A importância da comunicação não violenta (CNV) na advocacia e na resolução de conflitos
| Advocacia Colaborativa |
Descubra como a Comunicação Não Violenta (CNV) aplicada à advocacia transforma a resolução de conflitos, promove o diálogo estratégico e alcança soluções jurídicas eficientes.
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